DECRETO Nº.083/2017

 

DECRETO Nº.083/2017

 

 

 

CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES

PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

                                                   JOELSON ANTONIO BARONI – Prefeito Municipal de Catuípe, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município e de acordo dom a Lei Municipal nº.1.094, de 26 de novembro de 1.997.

DECRETA:
Art. 1º – É considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 13 de outubro de 2017, em decorrência das comemorações alusivas a semana de aniversário do Município.

 
Art. 2º – Os serviços considerados essenciais serão mantidos em funcionamento nesta data.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL

CATUÍPE – RS, 03 DE OUTUBRO DE 2017.

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JOELSON ANTONIO BARONI

Prefeito Municipal

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

 

OSMAR DAL ROSS

Secretário da Administração