No último dia 08 de março foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores a 4ª reunião da Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente, a 1ª do ano de 2019. Na oportunidade foram discutidos os casos até então ocorridos e sanadas dúvidas pertinentes ao assunto.
Com o intuito de agregar conhecimento aos membros da Rede, é que na ocasião a Juíza da Comarca de Catuípe, Rosimeri Oesterrich Kruger explanou acerca do depoimento especial realizado na fase judicial.
Esta ação vem sendo realizada entre os órgãos da Administração Pública, Conselho Tutelar, Judiciário, Defensoria Pública, Brigada Militar e visa principalmente o incentivo a denúncia em casos de violência contra a criança e ao adolescente, sendo elas vítima ou testemunha, promovendo também ações preventivas que diminuem os riscos as quais estão sujeitas, cumprindo o que estabelece a Lei n°13.431 de 2017 e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A comunidade deve conscientizar-se do dever de denunciar, seja via disque 100 ou pelo Conselho Tutelar, presencial ou pelo telefone (055) 991 417 920, lembrando que as denúncias são anônimas.
Nosso dever é proteger.
