A Secretaria Municipal de Educação, vem através deste comunicar aos pais e responsáveis, sobre a efetivação obrigatória da matrícula na Educação Básica, a partir dos 4 anos até aos 17 anos de idade, conforme prevê a Legislação.
Solicitamos atenção especial e alertamos para a responsabilidade em garantir o acesso e permanência de todas as crianças nessa faixa etária, nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Contamos com a sua colaboração.
