Legislação

LEIS 2017

LEI N° 1989 – ALUGUEL CRAS

LEI N° 1990 – CONVENIO TRE

LEI N° 1991 – CIEE

LEI N° 1992 – MAIS MÉDICO

LEI N° 1993 – CONTRATAR MÉDICO ESF

LEI N° 1994 – CONTRATA PROFESSOR CIÊNCIAS

LEI N° 1995 – ALUGUEL SINDICATO

LEI N° 1996 – CEDENCIA EQUIPAMENTOS

LEI N° 1997 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI N° 1998 – ENFERMEIRO

LEI N° 1999 – PERMUTA DE SERVIDOR

LEI N° 2000 – CONTRATA PROFESSOR

LEI N° 2001 – CONTRATA 10 MEDICOS PLANTONISTA

LEI N° 2002 – DESCONTO DIVIDA TRIBUTÁRIA

LEI N° 2003 – CREDITO ESPECIAL

LEI N° 2004 – NOTA FISCAL GAUCHA

LEI N° 2005 – LEI HORAS MÁQUINAS

LEI N° 2006 – DENOMINA TRAVESSA FARROUPILHA

LEI N° 2007 – FIXA CORREÇÃO SALARIO

LEI N° 2008 – EDUCAÇÃO FISCAL

LEI N° 2009 – IMPLANTAÇÃO DA TURMA VOLANTE

LEI N° 2010 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI N° 2011 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI N° 2012 – CASA FAMILIAR

LEI Nº 2013 – UNICAP e AEC

LEI N° 2014 – PPA – PLANO PLURIANUAL

LEI N° 2015 – CONTRATO MÉDICOS

LEI N° 2016 – CONTRATA PROFESSOR SERIES INICIAIS

LEI N° 2017 – CONVENIO ENRIQUE LIBERCH

LEI N° 2018 – CRÉDITO ESPECIAL LEI N° 2019 – COMITE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N° 2019 – COMITE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N° 2021 – CONTRATA PROFESSOR SERIES INICIAIS

LEI N° 2022 – CONVENIO DISSEMINA

LEI N° 2023 – AUSÊNCIA DE ALUNOS

LEI N° 2024 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI N° 2025 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI N° 2026 – COMPRA TERRENO ÁREA INDUSTRIAL

LEIS 2016

LEI Nº .1.981 Define Obra Relevante Interesse Público

LEI nº.1.980 – Institui a Flor Símbolo

LEI Nº .1.983 – Contrata Fiscal Sanitário

LEI Nº .1.985 – Academias de Saúde

LEI Nº .1.987 – Doa imóvel Terceira Idade

LEI Nº.1.986 Acesso a Informações

LEI Nº.1982 – Contrata Atendente Farmacia

LEI Nº.1984 – LOA 2017

REL PARECER SAÚDE 2015

REL PARECER SAÚDE 2015

REL PARECER MDE 2015

REL PARECER MDE 2015

REL PARECER EXECUTIVO 2015

REL PARECER EXECUTIVO 2015

LEIS 2016

LEI Nº. 1.965 Casa Familiar

LEI Nº.1.957 APAE

Lei Nº.1.963 – Crédito Especial

LEI nº.1.975 contribuiçao e melhoria

LEI Nº .1.966 – UNICAP e AEC LEI

Nº 1.967- contra médico

LEI Nº. 1.959 – Credito Especial

LEI Nº. 1.968- Credito Especial

LEI Nº. 1.976- Crédito Especial

LEI Nº. 1.977 – Diretrizes Orçamentarias

LEI Nº. 1.979 Crédito Especial

LEI Nº.1.958 – contrata Professor

LEI Nº.1.960 Conselho de Cultura e Turismo

LEI Nº.1.961 – contrata Professor Ciências

LEI Nº.1.962 Instrutores AABB

LEI Nº.1.964 – Fixa Correção salario

LEI Nº.1.969 – Comissão Permanente de Sindicância

LEI Nº.1.971 PMAQ

LEI nº.1.972 Subsidios Vereadores

LEI Nº.1.973-2016 Subsidio do Prefeito

LEI Nº.1.974-2016 Subsidio Secretários

LEI Nº.1.978 Giz Antealérgico

LEI Nº.1970 – Agente Dengue

LEIS 2015

Lei 1.955 - LOA

LEI nº.1.921 Aluguel sala Paroquial

LEI Nº.1.935 DO CONSELHO TUTELAR

LEI Nº.1.948 Casa Familiar

LEI nº.1.952 Perimetro Urbano

LEI N.1.920 Ecoponto

LEI N.1.947- Mais Médico

LEI Nº .1.927 – UNICAP

LEI Nº .1.930 – IPERGS

LEI Nº .1.931- Vale Alimentação

LEI Nº .1.938 – contrata operador maquina

LEI Nº .1.956 – Emater

LEI Nº .1945 – FEIRA

LEI Nº 1.918 Instrutores AABB

LEI Nº 1.932- contra médico

LEI Nº. 1.928 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.943 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.946 – LDO

LEI Nº. 1.954 – Inclui Progrma no PP

LEI Nº.1.919 contrata monitor

LEI Nº.1.922 – contrata professor

LEI Nº.1.923 – contrata Professor

LEI nº.1.924 COMBATE AO MOSQUITO

LEI Nº.1.925 – Agente Dengue

LEI Nº.1.926 Descontos

LEI Nº.1.929 – Correção salario

LEI Nº.1.933 – 100 anos de Colonização

LEI Nº.1.934 – contrata professor

LEI Nº.1.936 Conselho de Assist. Social

LEI Nº.1.937 Fundeb Lei nº.1.939 – Convenio Mata Atlantica

LEI Nº.1.940 – Contrata Agente de Saúde

LEI Nº.1.941 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº.1.942 – Tecnica em Enfermagem

LEI Nº.1.944 – CIEE

Lei nº.1.949 Contribuição de Melhorias

LEI Nº.1.953 – Diretrizes Urbanas

LEI nº.1950 Diarias

LEI Nº.1951 Assoc Passe Livre

LEIS 2014

LEI N.º 1882 – planta de valores

LEI Nº 1.860 Contratar Tecnico Enfermagem

LEI Nº 1862 – altera lei 1856 fracionamento

LEI Nº 1863 – contrata 3 professores

LEI Nº 1864 – contrata agente comunitario de saude

LEI Nº 1865 – contrata 1 médico

LEI Nº 1866 – contrata 1 enfermeiro

LEI Nº 1868 – convênio cornsan

LEI Nº 1872 – unicap

LEI Nº 1873 – aumento salario

LEI Nº 1874 – Cargos e Salários 2014

LEI Nº 1875 – contrata aabb

LEI Nº 1876 – contrata operador de máquina

LEI Nº 1877 – contrata prof. educaçao fisica

LEI Nº 1878 – contrata medico esf

LEI Nº 1880 – aluga sala paróquia

LEI Nº 1881 – permuta estado

LEI Nº 1883 – dação em pagamento

LEI Nº 1884 – contrata 10 medico plantao

LEI Nº 1885 – gatificação merendeira

LEI Nº 1886 – mais médico

LEI Nº 1889 – atendente de farmacia

LEI Nº 1889 – cria atendente de farmácia

LEI Nº 1890 – leilão

LEI Nº 1891 – altera operador de maquina

LEI Nº 1892 – convenio casa familiar

LEI Nº 1893 – contribuição de melhoria

LEI Nº 1894 – contrata 5 operador de maquina

LEI Nº 1895 – contrata professor

LEI Nº 1898 – calcário

LEI Nº 1899 – contrata tecnico enfermagem

LEI Nº 1900 – aumento hora medico

LEI Nº 1903 – transfere ETE para corsan

LEI Nº 1904 Crédito Especial

LEI Nº 1905 – convenio unicap

LEI Nº 1906 – altera a lei 1526 agente de saude

LEI Nº 1907 – contrata motorista escolar

LEI Nº 1908 – contrata vigilante

LEI Nº 1909 – salario agente endemias

LEI Nº 1912 – leilão

LEI Nº 1913 – policia civil

LEI Nº 1915 – serviço de coleta de entulho

LEI Nº 1916 – convenio crenor

LEI Nº. 1.867- Credito Especial

LEI Nº. 1.869 Credito Especial

LEI Nº. 1.870- Plano Plurianual

LEI Nº. 1.879- Crédito Especial

LEI Nº. 1.887- Crédito Especial

LEI Nº. 1.888- Crédito Especial

LEI Nº. 1.896 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.897 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.901 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.902 – Crédito Especial

LEI Nº. 1.910 – Inclui Programa no PP

LEI Nº. 1.914 – LOA de 2015

LEI Nº. 1.917 – Crédito Especial

LEI Nº. 1911- LDO

LEI Nº.1.861 Contratar Agente Combate Dengue

LEI Nº.1.871- Crédito Especial

LEI Nº 1889 – atendente de farmacia

LEI Nº 1889 – cria atendente de farmácia

LEIS 2013

LEI N.º 1832 – altera a lei 1801

LEI Nº – 1843 – contrata prof geografia

LEI Nº – 1846 – convenio corsan

LEI Nº .1.814 – CONTRATA ODONTOLOGO

LEI Nº 1.788 Altera a Lei 1.777

LEI Nº 1.812 AGENTE SAUDE Santa Fe

LEI Nº 1.854 – contrata agente saude

LEI Nº 1789 – aluguel educaçao

LEI Nº 1790 – convenio Martinho Lutero

LEI Nº 1791 – convenio TRE

LEI Nº 1792 – aluguel CRAS

LEI Nº 1793 – contrata medico plantao

LEI Nº 1794 – altera art 47 da lei 1247

LEI Nº 1794 -Altera art.87 da Lei 1247

LEI Nº 1795 – alugar COARTE

LEI Nº 1796 – contrata agente saude

LEI Nº 1797 – daçao pgto

LEI Nº 1798 – UNICAP

LEI Nº 1799 – plantao medico

LEI Nº 1800 – contrata técnico em enfermagem

LEI Nº 1801 – doaçao rua

LEI Nº 1802 – aumento salario

LEI Nº 1804 – convenio estado

LEI Nº 1805 – conselho agropecuaria

LEI Nº 1807 – licença gestante

LEI Nº 1809 – contrata platão

LEI Nº 1810 – aquicultura

LEI Nº 1818 – Casa Familiar

LEI Nº 1824 – altera conselho tutelar

LEI Nº 1825 – contrata médico plantao

LEI Nº 1827 – doa imóvel paulo escandiel

LEI Nº 1828 – contra agte comunitario saude

LEI Nº 1829 – altera lei 1452-2007

LEI Nº 1830 – altera lei 1705-2011

LEI Nº 1831 – altera lei 1.702

LEI Nº 1833 – altera a lei 1.379

LEI Nº 1835 – concede vale aos agt saude

LEI Nº 1836 – taxi

LEI Nº 1837 – recebr imocel doaçao

LEI Nº 1838 – altera o art da lei 1452

LEI Nº 1839 – altera lei 1693

LEI Nº 1840 – altera lei 1699 2011

LEI Nº 1841 – leilão

LEI Nº 1842 – contrato naab

LEI Nº 1845 – denomina rua valdomiro medeiros

LEI Nº 1847 – denomina rua agenor marques

LEI Nº 1849 – LOA LEI Nº 1850 – altera valor plantão médico

LEI Nº 1851 – terreno zelia

LEI Nº 1852 – produtor legal

LEI Nº 1853 – terreno andrade

LEI Nº 1855 – convenio BADESUL

LEI Nº 1856 – desmembramento

LEI Nº 1857 – convenio CREHNOR

LEI Nº 1858 – cidadao honorario

LEI Nº. 1.806 Credito Especial

LEI Nº. 1.811 Arquivo Público

LEI Nº. 1803 – Credito Especial

LEI Nº. 1808 Credito Especial

LEI Nº. 1817 Plano Plurianual

LEI Nº. 1821 Convenio AABB

LEI Nº. 1822 Credito Especial

LEI Nº. 1826 Credito Especial

LEI Nº. 1834 Credito Especial

LEI Nº. 1844 Credito Especial

LEI Nº. 1848 Credito Especial

LEI Nº.1.813 – CONTRATA ENFERMEIRA

LEI Nº.1.815 – contrata monitor

LEI Nº.1819 – CONTRATAR INSTRUTORES AABB

LEI Nº.1820 CONVENIO FIDENE

LEI Nº.1821 CONVENIO AABB

LEI Nº.1823 Credito Especial

LEI Nº1.816 – Motorista transp. Escolar

LEI Nº 1852 – produtor legal

LEI 1.977-2016  (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017).