Catuípe, sábado, 18 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2020 |
| Número | ||
| 80 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Catuípe/RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. | ||
Arquivos
| Número: 80 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 80/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 80/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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