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Catuípe, sexta-feira, 12 de abril de 2024 Telefone (55) 3336-0000

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

PERGUNTAS FREQUENTES

No que consiste o acesso às informações públicas?

A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Como posso obter informações com base na Lei de Acesso à Informação?

Para obter as informações o pedido pode ser feito de diversas formas:

– No link : http://www.catuipe.rs.gov.br/lai/

– Via solicitação no Protocolo Geral, na Prefeitura Municipal.

Lembramos que existem diversas informações online, como receitas, despesas, contas públicas, folha de pagamento, e etc., estão disponíveis no site www.catuipe.rs.gov.br, atualizadas diariamente e disponíveis para consulta pública.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento ao público:  8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

CNPJ: 81.613.063/0001-00Razão Social: Prefeitura Municipal de CatuípeNome Fantasia: Prefeitura Municipal de Catuípe

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CONTATO

Rua Osório Ribeiro Nardes, 152
Centro
Catuípe - RS
CEP: 98770-000
Telefone: (55) 3336-0000
E-mail: cassiafb@catuipe.rs.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 12/04/2024

Portal atualizado em: 12/04/2024 14:41:19

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