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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2017 |
Número | ||
1585 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI N° 1.585/2009 |
Arquivos
Número: 1585 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1585/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1585/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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